Annie

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817739769 (ANNE & CO), Processo 818070030 (ANY ANY), Processo 826254624 (ANNE), Processo 825396654 (ANNE), Processo 822791048 (M ANNIE), Processo 817812415 (ANY ANY), Processo 826086349 (ANYANY) e Processo 826254616 (ANNE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;