CELITE LOTUS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902921444 (LOTUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "PIAS, PEÇAS SANITARIAS E ARTIGOS SIMILARES" por não pertencer a NCL19. Retirada da especificação a expressão "EM GERAL" por ser genérica para fins de classificação e inserida a expressão "INCLUÍDOS NESTA CLASSE" para melhor adequação à NCL19 reivindicada.