delicatu

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811749606 (DELICATTA), Processo 816000646 (DELICATA), Processo 816000654 (DELICATA), Processo 814139590 (DELICATA), Processo 816072280 (DELICATTA) e Processo 814961410 (DELICATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;