PROJETO UNIVERSOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827505906 (UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA), Processo 827505965 (PROJETO UNIVERSO PROGRAMA DO LEITE), Processo 817447253 (UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ASOEC), Processo 827505930 (PROJETO UNIVERSO NATUREZA) e Processo 824872908 (UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ASOEC UNIVERTEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;