ACTI-V

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821461206 (ACTIVE BLOC), Processo 821899694 (BECEL PRO ACTIV), Processo 822797186 (PRO-ACTIV), Processo 818704098 (PRO-ACTIVE) e Processo 816779201 (GOLIA ACTIV BLU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;