TOM TREINAMENTO PARA OLIMPÍADAS DE MATEMÁTICA ANGLO SISTEMA DE ENSINO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido OLIMPÍADAS, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826738036 (OLIMPÍADA ESCOLAR), Processo 901346454 (OLIMPÍADAS 2016), Processo 826719570 (OLIMPÍADA UNIVERSITÁRIA), Processo 826655408 (OLIMPÍADAS COLEGIAIS) e Processo 826738184 (OLIMPÍADA ESTUDANTIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distin