VS VALENTINA'S SECRET

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814290108 (VICTORIA'S SECRET), Processo 901356271 (VS COMPANY JEANSWEAR), Processo 901602515 (MISS VALENTINA), Processo 823813401 (VICTORIA´S SECRET) e Processo 829972218 (VICTORIA'S SECRET PINK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 901005371, 829730516, 901904465, 902212427, 902566920, 903423952, 826814000, 829174362, 903007134, 824112768 e 829872256, ainda pendentes de decisão definitiva e considerados igualmente colidentes com o prese