PRONOVA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831039019 (P PRONOVA SOLUÇÕES INTELIGENTES), Processo 831039027 (P PRONOVA SOLUÇÕES INTELIGENTES) e Processo 831038993 (P PRONOVA SOLUÇÕES INTELIGENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Comprovado o uso de boa-fé do sinal como marca pela PRONOVA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA em seu segmento mercadológico por pelo menos 6 meses anteriores ao depósito da marca da oposta, de acordo com o disposto no § 1º do artigo 129 da LPI. Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo a