DON

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829364099 (DON ED HARDY), Processo 830576282 (DM DON MIGUEL), Processo 811009548 (DON-ROBBIE), Processo 900463473 (DON JUAN), Processo 904642399 (CUECAS DON JOVI), Processo 902026852 (MALHAS DON CARLI), Processo 901251330 (DON MARQUES TRICOT), Processo 817620486 (DIN DON), Processo 825015545 (DON JUAN) e Processo 812227905 (DON ALGODON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;