Sapeca Moda Infantil

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905132432 (S SAPEKA LINGERIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo da marca foi alterado para melhor adequação à imagem apresentada (incluída a expressão "MODA INFANTIL"). Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior nº 905135830, considerado igualmente colidente com o presente sinal.