PANZZONE PADARIA E CONFEITARIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811533409 (PANZANI), Processo 811534960 (PANZANI), Processo 811533417 (PANZANI), Processo 827257317 (PANZANI) e Processo 811534952 (PANZANI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;