Candy

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903405164 (CANDY COLOURS), Processo 814628907 (DE MILLUS CANDY BABY), Processo 828353727 (HARD CANDY), Processo 829042490 (MISS CANDY), Processo 904472906 (CANDY BROWN) e Processo 820843911 (CANDY BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;