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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301160000481 (14/04/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o arrolamento de bens e direitos da presente marca, em cumprimento à requisião do Srº Delegado do Serviço de Fiscalização da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba - Ministério da Fazenda - Processo Administrativo Fiscal nº 10980.724.148/2015-95 - Ofício Nº 111/2016/DRF/CTA/SEFIS - Controle de Documentos INPI Nº 271311
Sobre a marca
- Titular
- R.V. RIALTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME
- 73.516.239/0001-92
- Procurador ou escritório
- Guerra Advogados e Associados
- Data de depósito
- 8 de julho de 2008
- Classe de Nice
- Classe 07
Histórico de despachos
9Deferimento da petição
Notificação de procedimento judicial
- RPI nº 2364JudicialEsta publicação26/04/2016
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Anulação de despacho (em processo)
ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.