MAXXY

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901349828 (MAXXI 30), Processo 826022448 (MAXXI QUÍMICA), Processo 901727997 (MAXXI CICLO RACCO), Processo 840361629 (MAXXI DRAXI) e Processo 829723536 (GRIFFE MAXXI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 824959353, 901332216 e 903283425, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.