BAC

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812386124 (LEPTO - BAC 4), Processo 819979791 (BAC-SULFITRIN), Processo 812386108 (LEPTO - BAC), Processo 823151719 (DETERSELL BAC), Processo 815516703 (BAC RESISTENTE), Processo 816733643 (LEPTO BAC 6), Processo 820176028 (GERM BAC), Processo 821222376 (MS-BAC), Processo 814908225 (MG-BAC) e Processo 826022235 (BAC-OFF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;