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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825297460 (TOP PHONE), Processo 817686835 (ROOF TOP), Processo 904133680 (TOP WAY), Processo 826839150 (BELL LESS TOP), Processo 902802917 (TOP TEC) e Processo 840145543 (TOPCOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;