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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840456018 (A&D). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a correção na especificação da expressão ?proteção? para ?prestação?, de acordo com o que consta declarado na petição inicial. Promovida a exclusão da expressão ?apoio administrativo?, por não pertencer à NCL reivindicada. E promovida a adequação da especificação à NCL reivindicada.