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Teor da publicação

Protocolo: 850150080038 (17/04/2015) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (355.2) Requerente: PANDURATA ALIMENTOS LTDA Procurador: LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: COLOMBAS Produtos/serviços não renunciados: MASSAS ALIMENTÍCIAS, FARINHAS E FERMENTOS, SALGADINHOS (SNAKS COM SABOR DE QUEIJO, DE BACON, DE MILHO, DE CEBOLA, DE CHURRASCO, DE PIZZA, DE MANTEIGA, DE REQUEIJÃO,E DE PRESUNTO), BOLINHOS E BISCOITOS FEITOS DE AMÊNDOAS, BISCOITOS, E