JD BITENCOURT

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822983796 (JD), Processo 830050426 (JD CONSTRUÇÕES), Processo 903384736 (MÓVEIS BITENCOURT) e Processo 903214040 (TINTAS JD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 826191193, 905541332 e 906561930, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.