M-C

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823139271 (MC 3 VÍDEO PRODUÇÕES), Processo 903367637 (MC TECNOLOGIA), Processo 903367351 (MC INFORMÁTICA), Processo 902915134 (M&C Consultoria em Qualidade) e Processo 901625485 (M & C Comunicação). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nºs 831059737, 904082202 e 905564081, pendentes de solução, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.