PEPPERATA COMUNICAÇÃO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901569720 (MORO COMUNICAÇÃO FILMES + DESIGN), Processo 901569747 (MORO COMUNICAÇÃO FILMES + DESIGN) e Processo 901569828 (MORO COMUNICAÇÃO FILMES + DESIGN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;