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Teor da publicação

De acordo com o disposto no inciso III do art.123 da LPI, a marca coletiva visa assinalar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade coletiva, e não daqueles provindos da mesma. Portanto, considerando a documentação de microempresa apresentada, diga se deseja prosseguir como marca de serviço para assinalar serviços prestados pela própria requerente. Caso opte por permanecer na natureza coletiva, apresente documentação que comprove ser a requerente entidade representativa de coletividade, tendo em vista o disposto no parágrafo segundo do art.128 da LPI.