Holland.

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830990844 (HOLLAND HEINEKEN HOUSE) e Processo 824657969 (HOLANDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica assim consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registroanteriores de nº840104367 e 840574991.