ARTEBTECH

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826020135 (BRAKE LIGHT ARTEB), Processo 826748201 (ARTEB), Processo 823392376 (ARTEB), Processo 820441287 (ARTEB) e Processo 830793950 (ARTEB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;