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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826058990 (PT) e Processo 826344089 (PT POWERTRANS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; os a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 830580085, "PT", ainda pendente de decisão definitiva e considerado igualmente colidente com o presente sinal.