OBA! PIZZA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200036696 (VAREJÃO OBA) e Processo 821372530 (VAREJÃO OBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) processo(s) anterior(es) de nº(s) 821096613 ("SACOLÃO OBA" ? aguardando exame de caducidade), 828396108 ("OBA OOOOBA"), 900483580 ("OBA HORTIFRUTI"), 901624357 ("OBA RESERVE"), 902437283 ("OBA!"), 902437313 ("OBA! POP"), 902975730 ("OBA! SCHOOL FOODS"), 904395588 ("OBBA NOSSO PÃO"), 904425738 ("OBA! ORGÂNICOS BIODINÂMICOS AGROECOLÓGICOS"), 905114914 ("OBA OBA PIZZARIA") e 906359325