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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819868906 (ZAPP) e Processo 820220175 (ZAP NEWS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em que pese o acordo de coexistência apresentado na pet. 810070060974, firmado entre a empresa MULTICANAL TELECOMUNICAÇÕES S/A e a S.A. "O ESTADO DE SÃO PAULO", coligada à presente requerente. Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro 820832545 (ZAP), 821280023 (ZAP 100), 825538404 (VIVO ZAP), 826747019 (VIVO ZAP PLUS), 826747159 (VIVO ZAP 3G), 826747183 (VIVO ZAP 3G PLUS), 826769047 (VIVO ZAP TURBO) e 828318263 (ZAP