Revista da Propriedade Industrial, 12 de janeiro de 2016
Cafe Brasil
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2349, 12 de janeiro de 2016MistaPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)Classe 41
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;
Sobre a marca
- Titular
- L. F. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- C. C. (pessoa física)
- Data de depósito
- 5 de junho de 2013
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
2- RPI nº 2349IndeferimentoEsta publicação12/01/2016
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)