ABEM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820134163 (ABEM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCLEROSE MULTIPLA), Processo 829672702 (ABEM CIÊNCIA) e Processo 828313822 (ABEM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCLEROSE MÚLTIPLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;