FRESENIUS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822405016 (FRESENIUS KABI), Processo 800189310 (FRESENIUS), Processo 819788716 (FRESENIUS MEDICAL CARE) e Processo 819788740 (FRESENIUS MEDICAL CARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de no. 829525440 (FRESENIUS KABI) e no. 822405008 (FRESENIUS KABI), ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.