TUCANO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819758493 (TUCANO), Processo 817274502 (SUPER TUCANO), Processo 817468110 (SUPER TUCANO), Processo 817274510 (TUCANO H), Processo 810769859 (EMB 312 TUCANO) e Processo 817468129 (EMB-312H TUCANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;