BALADA BOM BAR ALTAS HORAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824592522 (BOMBAR), Processo 824506898 (BALADA) e Processo 829498532 (TELE PIZZA ALTAS HORAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 827804440 (BALADA MIX) e 827913010 (BALADINHA), considerados igualmente colidentes com o presente sinal.