DOUTOR CERTIDÕES E FRANQUIAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826804446 (DOUTOR BYTE), Processo 903537990 (E AÍ DOUTOR?), Processo 901120804 (CADÊDOUTOR) e Processo 827283415 (DOUTOR PREVIDÊNCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;