CAFÉ DAMATA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817892834 (QUEIJO PRATO LANCHE DA MATTA), Processo 820540439 (SUCO DE LARANJA DA MATTA), Processo 818107367 (AGUARDENTE DE CANA DA MATA), Processo 811137848 (DA MATTA), Processo 820540420 (MASSAS PARA PASTÉIS DA MATTA) e Processo 820540382 (DOCE DE LEITE DA MATTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do pedido de registro anterior de nº 829340807 (DA MATA), ainda não registrado, porém igualmente colidente com o presente sinal.