BELAS ARTES GRÁFICA E COMUNICAÇÃO VISUAL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821396587 (BELLARTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior, de número 828447071, considerado igualmente colidente com o presente sinal. Promovida a alteração da NCL 16 para a NCL 40, tendo em vista os serviços reivindicados na especificação.