Nil Móveis MM Marcenaria Moderna

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819619574 (M M), Processo 827903278 (MM MERCADOMÓVEIS) e Processo 827903286 (SUPER MM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo de ?NIL MÓVEIS MARCENARIA MODERNA? para ?NIL MÓVEIS MM MARCENARIA MODERNA? de acordo com a imagem da marca. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 827561628, 827903286, 900810491 e 900849509, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.