NAMORADO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200024817 (NAMORADO), Processo 820522449 (NAMORADO), Processo 820522430 (NAMORADO), Processo 820522414 (NAMORADO), Processo 820522503 (NAMORADO) e Processo 820522511 (NAMORADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 824078969 (?NAMORADO?), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.