VEGAVERDE

Teor da publicação

Protocolo: 850130158539 (15/08/2013) Petição (tipo): Outras petições [em processo de registro] (363.27) Requerente: J. GARCIA CARRION, S.A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Indeferida a petição, tendo em vista que a alteração de especificação reivindicada muda o escopo apresentado no depósito do pedido.

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A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818708352 (VEGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;