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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826759149 (TOP WAY ENGLISH SCHOOL) e Processo 830434372 (TOP WAY ENGLISH SCHOOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Protocolo: 850140100682 (29/05/2014) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: TOP WAY CENTRO DE ESTUDOS DE IDIOMAS LTDA ME Procurador: Baril & Advogados Associados Detalhes do despacho:Petição rotulada de outros documentos, porém com conteúdo de oposição, protocolada fora do prazo legal, devendo não ser conhecida nos termos do inciso I do art. 219 da LPI, conforme NOTA/INPI/PROC/DICONS/Nº 305/04, de 27/07/2004.