EMP Editora Mentah Polar

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812823060 (POLAR PASSOU...COLOU!), Processo 815250762 (POLAR P), Processo 813872979 (POLAR SET) e Processo 815261527 (POLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro(s) anterior de nº(s) 825952115 e826921035, ainda não registrado(s), considerado igualmente colidente(s) com o presente sinal.