PERIQUITO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006347673 (PERIQUITA), Processo 822335867 (ÁGUA DE COCO FAZENDA PERIQUITOS III), Processo 905194012 (ARROZ PERIQUITO) e Processo 822335840 (ÁGUA DE COCO FAZENDA PERIQUITOS III). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;