Joe Joe's Sandwiches & Salads

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825971527 (MANGO JOE), Processo 826919529 (BANANA JOE), Processo 903450860 (JOE & LEO'S EST. 1993 FAMILY RESTAURANT), Processo 825172098 (JOE & LEO'S), Processo 826414206 (JOE & LEO'S) e Processo 817699783 (JOE & LEO'S BURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;