ASCON VINHEDOS - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823817954 (ASCON IPSEMG), Processo 829042946 (ASCON IPSEMG) e Processo 829061991 (ASCON IPSEMG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;