MANGA BRASIL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900830670 (MANGA DOCE), Processo 829563040 (MISS MANGA), Processo 826806392 (MANGA MEL), Processo 901697168 (MANGA BEACH) e Processo 825642124 (MANGA ROSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; FICA AINDA CONSIGNADA, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS A EVENTUAL RECURSO, A IDENTIFICAÇÃO DOS PEDIDOS DE REGISTRO ANTERIORES DE Nº 825202710, 825309247, 828355320, 903054337, 903335883, 903335972, 904267369, AINDA NÃO REGISTRADOS, E DO REGISTRO ANTERIOR DE Nº 820834416, COM NULIDADE ADMINISTRATIVA PROTOCOLADA, CONSIDERADOS IGUALMENTE COLIDENTES COM O PRESENTE SINAL.