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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823405540 (GOAL) e Processo 827854587 (GOAL LANGUAGE SCHOOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à NCL (10) reivindicada: inclusão da expressão "TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE" pelo fato de ?FORNECER CONTEÚDO DIGITAL DA INTERNET? poder ser enquadrado em outras classes dependendo da área/especialidade de tal conteúdo; e excluído o item ?COMPUTADORES COM BASES EM SERVIÇOS EDUCACIONAIS? por se tratar de marca de serviço, e não produto.