CONCEITO CFTV

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900824271 (CONCEPT), Processo 820114952 (CONCEPT), Processo 823677150 (C CONCEITO), Processo 825156505 (CONCEPT), Processo 900819510 (CONCEPT) e Processo 828040001 (CONCEPT STORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; FICA AINDA CONSIGNADA, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS A EVENTUAL RECURSO, A IDENTIFICAÇÃO DOS PEDIDOS DE REGISTROS ANTERIORES DE Nº 825049938, 829598634, 829630694, 824532023, 828039992, 823177840, 823273431, 824532015, 829598642, 829630686, 901001252, 829928545, 830704124, AINDA NÃO REGISTRADOS, E COM O REGISTRO DE Nº 813824427, PENDENDE DE PROCEDIMENTO DE