esfcex

Teor da publicação

A marca reproduz a sigla ou designação da Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx), instituição de ensino do exército brasileiro, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público;