Café Vitória

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812578660 (VITORIA) e Processo 800357469 (VICTORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores 824501179/ 827165765/ 901250406/ 902603086 (aguardando análise de recurso contra o indeferimento/ sobrestados/ aguardando exame de mérito com oposição), considerados igualmente colidentes com o presente sinal.