P PLENO FOMENTO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825639204 (PLENOCARD) e Processo 828437912 (PLENOCARD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro 840361289 (PLENO SECURITIZADORA), ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal. Não obstante as razões contidas na pet. inicial, notadamente quanto AO ACORDO DE COEXISTÊNCIA PACÍFICA DE MARCAS E OUTRAS AVENÇAS celebrado entre a empresa requerente e a PLANO SECURITIZADORA S.A.