ORO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902411080 (ORO VEÍCULOS), Processo 902411330 (ORO), Processo 826247113 (OROLIX), Processo 819349844 (OURO PRETO), Processo 826806538 (OROLIX), Processo 902411195 (ORO VEÍCULOS), Processo 828797544 (PETRO OURO), Processo 902411357 (ORO), Processo 826571646 (OURO PRINT), Processo 902411128 (ORO VEÍCULOS), Processo 902411233 (ORO), Processo 902411284 (ORO) e Processo 902411144 (ORO VEÍCULOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de Nº 902194453, ainda não